Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Alegação de omissão no acórdão do tribunal de origem. Violação ao art. 535 CPC/1973. Não ocorrência.

«1. Não se configurou a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)