Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Fundamentação concreta. Real possibilidade de reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.

«- A prisão preventiva foi devidamente decretada para a garantia da ordem pública, tendo em vista a real possibilidade de reiteração criminosa. A recorrente, apesar de primária, havia sido presa há menos de um mês pela prática de tráfico de drogas, tendo cometido o delito apenas 4 (quatro) dias após ser beneficiada com prisão domiciliar. ... (Continua)