Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Inexistência de ameaça ao direito de ir e vir dos pacientes. Via inadequada. Decisão que negou seguimento ao writ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Se não se vislumbra ameaça ao direito de ir e vir dos pacientes, torna-se inadequada a via estreita do habeas corpus. ... ()
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