Jurisprudência Selecionada
1 - STF Administrativo. Processual civil. Embargos à execução. Exequentes que não constavam da listagem de substituídos na ação coletiva. Substituição processual. Matéria pacificada. Precedentes do STJ e do STF.
«1. A demanda nos autos cuida da caracterização da substituição processual ou de representação para que se delimite a extensão subjetiva dos efeitos de sentença judicial. ... ()
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