Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental contra indeferimento de pedido liminar. 1. Mérito recursal já apreciado. Recurso a que se negou provimento. Perda do objeto. 2. Agravo regimental prejudicado.

«1. Inviável desconstituir a decisão agravada, quer por não ser mais possível se falar em provimento liminar, haja vista já ter se realizado o julgamento de mérito, quer por ter ficado incontroversa a ausência da fumaça do bom direito. ... (Continua)