Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Flagrante convertido em preventiva. Superveniência de condenação. Manutenção da custódia. Quantidade e natureza da droga apreendida. Gravidade do delito. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Necessidade da custódia para garantia da ordem e saúde pública. Medidas alternativas. Insuficiência. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade quando a prisão preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, a demonstrar a sua gravidade concreta, diante da apreensão de considerável quantidade de substâncias entorpecentes, duas das quais de natureza altamente danosa. ... (Continua)