Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Rejeição liminar. Divergência entre julgados da mesma turma. Impossibilidade. Discussão sobre regra técnica de admissibilidade de recurso especial. Não cabimento.
«1. A divergência entre acórdãos proferidos pela mesma Turma julgadora não permite a oposição dos embargos de divergência, mesmo que a sua composição tenha sido alterada. Precedentes. ... ()
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