Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante preparado. Necessidade de dilação probatória. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Custódia lastreada na excessiva quantidade de droga apreendida. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Alegações acerca de possível flagrante preparado pela autoridade policial são incabíveis em sede de habeas corpus, porquanto sua análise demandaria aprofundado revolvimento do conjunto fático-probatório. ... ()
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