Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Ação de cobrança. Contrato de seguro de acidente pessoal. Embriaguez comprovada. Reexame de prova. Descabimento. Súmula STJ/7. Fundamento inatacado. Súmula STF/283. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Não há que se falar, portanto, em violação do CPC/1973, art. 535 ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)