Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente caracterizada pela reiteração da prática delituosa, mormente por ter condenação definitiva por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. ... (Continua)