Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Associação ao tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A participação do recorrente em organização criminosa, voltada à traficância de drogas, evidencia a sua periculosidade, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote