Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Agravo regimental. Gratificação de desempenho. Caráter geral. Paridade entre ativos e inativos. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ.
«1. A jurisprudência desta Corte entende que deve ser estendida aos inativos, na mesma pontuação, gratificação de desempenho reconhecida como de caráter geral, paga indistintamente a servidores da ativa. ... ()
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