Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização por danos materiais. Descumprimento contratual. Prestação jurisdicional completa. Matéria de fato.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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