Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo. Violação do CPC/1973, art. 535. Defeito de construção. Prescrição. Súmula 194/STJ.
«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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