Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental em recurso especial. Contradições. Inexistência. Omissão. Acolhimento. Embargos parcialmente acolhidos.
«1. Não há contradição em acórdão embargado em que, ponderados os argumentos deduzidos no recurso especial e as razões de decidir do Tribunal a quo, pronuncia-se, de modo claro e objetivo, acerca da questão objeto do litígio. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote