Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Execução. Progressão per saltum. Impossibilidade. Pretensão de simples reforma. Entendimento que se mantém pelos seus próprios fundamentos.
«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes. ... ()
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