Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Demonstrações financeiras - ipc. Índices de janeiro e fevereiro de 1989. Reflexo lógico.
«1. O entendimento da Primeira Seção desta Corte é no sentido de que aplica-se o IPC, no percentual de 42,72%, relativo à correção monetária no mês de janeiro/89 que produz efeitos reflexos relativamente ao mês de fevereiro/89. ... ()
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