Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Embargos de declaração da reclamante. Complementação de aposentadoria. Forma de cálculo. Regulamento aplicável. Previ. Contradição. Existência.
«Constatada a contradição no julgado, merecem provimento os embargos de declaração para, eliminando-a, excluir-se do dispositivo o restabelecimento da sentença que julgou improcedente o pedido, porque conflitante com o acolhimento da pretensão da autora nesta instância extraordinária. ... ()
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