Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Remuneração por desempenho. Integração
«Inviável a análise do art. 114 do CC, por ser impertinente, considerando-se que versa sobre a interpretação dos negócios jurídicos benéficos, enquanto os autos tratam sobre a integração ao salário do Reclamante da parcela paga habitualmente a título de remuneração por desempenho, nada mencionando sobre interpretação de negócios jurídicos. ... ()
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