Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Coisa julgada. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade.
«Nos processos em tramitação na instância extraordinária, mesmo quanto as matérias de ordem pública, há necessidade do prequestionamento de que trata a Súmula 297. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1. ... ()
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