Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1003.9000

1 - TST Recurso de revista. Coisa julgada.

«A responsabilização da ULTRAFÉRTIL foi objeto de insurgência do empregado, postulando a formação de litisconsórcio. Desse modo, a ausência de responsabilização da ULTRAFÉRTIL na decisão de primeiro grau, subseguida do reconhecimento de tal responsabilidade subsidiária por ocasião do recurso ordinário, objeto do recurso de revista do empregado, não enseja ferimento à coisa julgada. Recurso de revista não conhecido.... ()

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