Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.
«Consta no acórdão regional que desde o início do contrato de trabalho o auxílio-alimentação não possuía natureza salarial, conforme previsão nas normas coletivas, e não gerava reflexos em outras verbas. O exame da tese recursal, no sentido de verificar a natureza jurídica da referida parcela, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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