Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Repactuação. Termo de adesão. Nulidade.
«Hipótese na qual se manteve o reconhecimento da validade do Termo de Repactuação, sob o fundamento de que «não há qualquer vício de vontade a macular de nulidade o Termo Individual de Adesão, sendo válida a manifestação de vontade do Demandante. Razões que não atacam os fundamentos adotados na decisão impugnada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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