Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dono da obra. Ente público. Responsabilidade.
«Não se evidencia contrariedade à Súmula 331, IV, desta Corte, pois não se cuida aqui de terceirização de mão de obra para prestação de serviços, mas sim de contrato civil de empreitada. Incidência da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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