Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho
«1. A exclusão de responsabilidade subsidiária do ente público ante a ausência de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não implica contrariedade à Súmula 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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