Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1006.3100

1 - TST Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Terceirização. Licitude. «call center. Instituição financeira como tomadora de serviços. Isonomia

«O trabalho desenvolvido pela Reclamante não tem ligação direta com a atividade-fim da Caixa Econômica Federal e não há razão para equipará-la à categoria profissional de bancário. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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