Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1006.5400

1 - TST Termo de rescisão com chancela sindical. Eficácia liberatória

«A instância a quo consignou que as verbas ora buscadas não constaram do termo de rescisão do contrato de trabalho, homologado perante o sindicato de classe. ... ()

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