Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vale alimentação. Natureza jurídica indenizatória.
«Inviável o processamento do recurso de revista porque a Corte Regional entendeu válida a norma coletiva (celebrada anteriormente ao termo inicial do contrato de emprego do Reclamante) que estabeleceu a natureza indenizatória ao auxílio alimentação pago. Agravo de instrumento que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote