Jurisprudência Selecionada

1 - TST Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Aplicação da Súmula 437/TST. Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo intrajornada. Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50%, com base no entendimento consubstanciado na Súmula 437, I, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.