Jurisprudência Selecionada

1 - TST Intervalo para recuperação térmica. CLT, art. 253. Temperatura verificada no ambiente de trabalho. Matéria fática.

«O Colegiado Regional consignou que o local de trabalho do reclamante não era «artificialmente frio. Não bastante haver registro confirmando a temperatura de 11,8ºC no setor de corte de aves, o exame das demais provas levou à conclusão de que as temperaturas médias no ambiente eram superiores a 12ºC. Pretensão recursal baseada na afirmação de que a temperatura ambiente no local de trabalho seria inferior a 12ºC. Óbice da Súmula 126. ... (Continua)