Jurisprudência Selecionada

1 - TST Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.

«Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que o auxílio-alimentação não possui natureza salarial na hipótese em que o trabalhador também contribui para seu custeio, mediante descontos salariais, ainda que em pequenos valores. Portanto, registrado no acórdão regional que o Reclamante participava do custeio do auxílio-alimentação, a vantagem não adquire caráter salarial. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)