Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Plano de saúde. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade.

«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. No caso concreto, o Regional, com alicerce no conjunto probatório dos autos, concluiu que a assistência médica prestada foi devidamente enquadrada nos termos do plano de saúde, não havendo qualquer reparo a ser feito. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento do recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)