Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Prescrição. Gratificação semestral.

«Nos termos da Súmula 294/TST, «tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Verificada a ausência de previsão legal e transcorridos mais de cinco anos entre a supressão do pagamento da gratificação semestral e a propositura da reclamação, correta a declaração de prescrição total da pretensão. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)