Jurisprudência Selecionada

1 - TST Labor aos sábados. Adicional de 50%

«Conforme já explicitado, o Tribunal de origem consignou, expressamente, que, «ao contrário do sustentado pelo recorrente, os instrumentos coletivos incluem o sábado como dia de repouso semanal remunerado, tão-somente, para fins de reflexos das horas extras, nada aduzindo quanto a outros fins. Assim, diante dessa assertiva, para exame do argumento da parte, de ser devido o adicional de 100% no labor aos sábados, diante da existência de norma coletiva prevendo que o sábado seria considerado como dia de repouso remunerado, far-se-ia necessário o reexame das provas dos autos para analisar o teor da norma em comento, procedimento vedado nesta esfera recursal, conforme a Súmula 126/TST. Nesse contexto, o aresto de fls. 418 e 419 revela-se inespecífico, nos termos do item I da Súmula 296 desta Corte, na medida em que adota tese de que o trabalho em dias de repouso gera o pagamento dobrado, quando há previsão em norma coletiva de que o sábado é considerado como dia de repouso, hipótese totalmente diversa da do Tribunal de origem, em que ficou expressamente consignado que «os instrumentos coletivos incluem o sábado como dia de repouso semanal remunerado, tão-somente, para fins de reflexos das horas extras, nada aduzindo quanto a outros fins. ... (Continua)