Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Esclarecimento. Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
«A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. ... ()
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