Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração da reclamada. Petrobras. Complemento da remuneração mínima por nível e regime. Rmnr. Norma coletiva. Forma de cálculo.
«Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. ... ()
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