Jurisprudência Selecionada
1 - TST Reenquadramento do trabalhador. Plano de cargos, carreiras e remuneração. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST
«Diante da extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do CPC/1973, art. 269, inciso IV, o tema de fundo não sofreu o necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST. ... ()
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