Jurisprudência Selecionada

1 - TST Doença ocupacional. Ler/dort. Indenização estabilitária.

«1. O e. TRT manteve a condenação ao pagamento de R$ 8.382,24 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), limitando-se a relatar que se trata de indenização substitutiva, decorrente da dispensa do empregado que se encontrava em período estabilitário. 2. No aspecto, as premissas fáticas constantes do acórdão não autorizam o reconhecimento de afronta a qualquer dos dispositivos indicados, o que só seria viável com o revolvimento dos fatos e provas, que é vedado nesta sede recursal, a teor da Súmula 126/TST.... (Continua)