Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Cargo de confiança. CLT, art. 62, II. Súmula 126/TST. Infere-se da decisão recorrida que a reclamante, embora percebesse a gratificação correspondente, não detinha autonomia necessária para ser enquadrada na exceção do CLT, art. 62, II.
«Na forma como posto para se chegar à conclusão diversa seria necessário o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, cujo óbice em sede extraordinária está previsto na Súmula 126/TST. ... ()
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