Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Estabilidade provisória. Doença profissional (violação aos arts. 5º, II da CF; 20,§ 1º,-c da Lei 8.213/1991 e por divergência jurisprudencial)

«Nos termos do item II da Súmula 378 desta Corte, «São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)