Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1015.8000

1 - TST Diferenças salariais. Redução do salário básico.

«O Tribunal Regional consignou que houve alteração contratual lesiva, decorrente do desmembramento dos anuênios do salário base, porquanto a adoção de tal medida pela reclamada resultou em redução do salário base pago ao reclamante. ... ()

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