Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Embargos de declaração em recurso de revista. Omissão. Complementação de aposentadoria. Auxílio-alimentação. Critérios de apuração.
«Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, a fim de deixar expresso o critério de pagamento do benefício de auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria da autora. ... ()
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