Jurisprudência Selecionada
1 - TST Processo de execução. Prescrição intercorrente. Aplicação no processo do trabalho.
«A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao CF/88, art. 5º, inc. XXXVI.... ()
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