Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa ad causam. Direitos individuais heterogêneos. Ausência de prequestionamento. Súmula 297. Não provimento.
«Não há no acórdão regional qualquer menção à ilegitimidade ativa do Sindicato autor. Tampouco foram opostos embargos de declaração com a finalidade de impor a manifestação da Corte Regional sobre o tema. ... ()
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