Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Súmula 422/TST. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Norma coletiva. Flexibilidade. Impossibilidade. Oj 372 da SDI-i/TST. Reflexos do adicional noturno em dsr's. Súmula 60/i/TST. Intervalo intraornada. Norma coletiva. Redução do intervalo intrajornada. Invalidade. Súmula 437/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)