Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1019.8900

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Limitando-se o recurso à indicar divergência jurisprudencial e violação de dispositivos outros que não aqueles indicados na Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I, inviável se torna o seu prosseguimento.... ()

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