Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Incide o óbice da preclusão, se a matéria objeto da suposta recusa de pronunciamento por parte do e. TRT de origem, denunciada no recurso de revista, não havia sido objeto de embargos de declaração contra o acórdão de recurso ordinário (Súmula 184/TST).... ()
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