Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Gratificação de balanço.
«Configurada está a contrariedade à Súmula 294/TST, porquanto incidente a prescrição total, uma vez que a redução do percentual da gratificação de balanço constitui alteração contratual e essa parcela não está assegurada por lei.... ()
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