Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Recurso de revista. Omissão. Inexistência. Provimento apenas para prestar esclarecimentos.
«Mesmo inexistindo quaisquer dos defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos. ... ()
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