Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1022.0100

1 - TST Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo

«Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento.... ()

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